POLÍTICA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

A Rede Decisão está comprometida com a proteção de todos os seus alunos, respeitando a Convenção sobre o Direito das Crianças, segundo a qual deve-se proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus tratos ou exploração, inclusive abuso sexual e com o Estatuto da Criança e o Adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990) que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Trabalhamos para assegurar que o bem-estar de todas as crianças seja garantido, assumindo nossa responsabilidade de promover práticas que sejam seguras para as crianças. Além disso, faremos ações positivas para prevenir que abusadores de crianças se envolvam de alguma maneira com nossa organização e tomaremos medidas estritas para punir qualquer forma de abuso, tendo sempre em mente o interesse superior da criança. Toda suspeita ou alegação de abuso será levada a sério e receberá uma resposta rápida e apropriada. Todos os nossos colaboradores são responsáveis e têm o dever de garantir o cuidado e a proteção das crianças.

Essa política foi elaborada em setembro de 2018, e será revista anualmente pelos mantenedores da Rede Decisão.

DEFINIÇÕES DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

  1. Em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Crianças e para os fins desta política, uma criança se define como qualquer pessoa menor de 18 anos (CDC Artigo 1º).

  2. Essa política visa proteger as crianças de toda forma de maus tratos, ou seja, violência física, emocional, abuso e/ou exploração sexual, abandono ou negligência, exploração comercial, ou qualquer outro tipo de exploração, que resulte em dano real ou potencial para uma criança, independente de ser um ato deliberado ou consequência da falta de ações para a prevenção de danos. Busca protegê-las também de qualquer coisa que os indivíduos, instituições ou processos fazem ou deixam de fazer, intencionalmente ou não, que causam prejuízo ao seu bem estar, dignidade e a prospecção de um desenvolvimento são e saudável para a fase adulta.

  3. Nessa política iremos expor as responsabilidades, medidas e atividades preventivas que assumimos para proteger as crianças, garantindo que nenhuma seja submetida a maus tratos como resultado da sua relação conosco e seu contato com nossos colaboradores.

  4. Além disso, é nossa responsabilidade garantir que na ocorrência de preocupações sobre o bem estar de uma criança, ou na possibilidade de um menino ou menina ter sido vítima de maus tratos, serão tomadas as devidas medidas a esse respeito; as preocupações serão reportadas e os incidentes serão analisados para garantir o melhoria contínua no campo da proteção infantil.

ALCANCE DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

A política de proteção à criança e ao adolescente deve ser aplicada por todos os colaboradores da Rede Decisão, os quais devem cumprir com suas responsabilidades e entender que caberá sanções em caso de descumprimento da política, que deve ser tida como um padrão mínimo a ser seguido por todos. Este compromisso será evidenciado com a assinatura da Política de Proteção.

 

PRINCÍPIOS

Esta política se baseia em um conjunto de princípios derivados da Convenção sobre os Direitos das Crianças das Nações Unidas e inclui:

  1. Um ambiente seguro é indispensável e deve ser salvaguardado para que as crianças possam aprender e se desenvolver.

  2. As crianças sempre devem ser colocadas em primeiro lugar.

  3. Apoiar o cuidado e a proteção da infância é responsabilidade de todos e todas.

  4. Meninos e meninas são iguais e têm os mesmos direitos a serem protegidos do maltrato, do abuso e da exploração.

  5. Toda criança tem o direito fundamental à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento e deve ser protegida de influências nocivas, maus tratos e exploração.

  6. Deve-se encorajar a todos os meninos e meninas a alcançar seu pleno potencial e a questionar as desigualdades e a discriminação.

  7. Deve-se garantir o direito das crianças de expressarem sua opinião livremente, levando-se em conta a idade e maturidade das mesmas. Nenhuma criança será discriminada. As meninas e os meninos serão tratados com respeito independentemente do sexo, nacionalidade ou origem étnica, crenças religiosas ou políticas, idade, saúde física ou mental, preferência sexual e identidade de gênero, antecedentes familiares, socioeconômicos e culturais, ou qualquer história de conflito com a lei.

RESPONSABILIDADES DE TODOS OS COLABORADORES

Todos os colaboradores da Rede Decisão têm a responsabilidade de garantir que meninos e meninas estejam protegidos e, para isso, devem:

  1. Não abusar e/ou explorar uma criança ou atuar/comportar-se de alguma forma que coloque as crianças em risco de sofrer danos.

  2. Reportar qualquer preocupação que tenham com respeito ao maltrato, ao abuso ou à proteção da criança.

  3. Cooperar total e confidencialmente em qualquer investigação sobre preocupações ou acusações de maltrato ou abuso infantil.

  4. Contribuir para a criação de um ambiente onde todas as crianças sejam respeitadas e estimuladas a falar sobre suas preocupações e direitos.

  5. Sempre tratar os meninos e meninas respeitando seus direitos, integridade e dignidade; considere seu interesse superior e não os exponha ou coloque em risco de sofrer danos.

  6. Seguir integralmente as diretrizes expostas nesta política de proteção à criança e ao adolescente.

RESPONSABILIDADES DAS LIDERANÇAS DA REDE DECISÃO

  1. Garantir que todo novo colaborador contratado seja qualificado e que seu histórico profissional tenha sido verificado assegurando assim que esteja preparado para trabalhar com crianças.

  2. Garantir as capacitações e treinamentos necessários referentes à política de proteção à criança e ao adolescente, assim como o acesso de todos os colaboradores a essa política.

  3. Apoiar as equipes sempre que algum incidente ocorrer, de maneira ágil e efetiva, priorizando o bem-estar da criança e visando soluções definitivas.

  4. Disponibilizar os recursos e procedimentos necessários para que a política de proteção à criança e ao adolescente seja colocada em prática e estar aberto a revisá-los sempre que necessário.

  5. Assegurar a utilização da autorização de uso de imagem que deverá ser assinada pelos responsáveis para que qualquer imagem possa ser usada para fins de divulgação.

RESPONSABILIDADES DAS EQUIPES PEDAGÓGICAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DECISÃO

  1. Conhecer os tipos de abuso e indicadores de abuso, como identificá-los e se comprometer a reportá-los imediatamente.

  2. Utilizar técnicas de disciplina positiva com os alunos, jamais recorrendo a punições físicas.

  3. Desenvolver uma relação positiva com os alunos, empoderando as crianças para que se sintam confortáveis a falar quando situações de abuso forem presenciadas ou vividas.

  4. Divulgar a política de proteção à criança e ao adolescente na escola.

  5. Envolver toda a comunidade escolar com a proteção infantil.

  6. Reportar para a liderança da unidade escolar todos os casos de suspeita ou confirmação de casos de abuso.

RESPONSABILIDADES DOS ALUNOS DA REDE DECISÃO

  1. Conhecer os direitos das crianças.

  2. Reportar qualquer situação de abuso imediatamente para um adulto com quem se sinta confortável.

  3. Ter comportamento adequado na escola e seguir regras e normas do ambiente escolar.

  4. Respeitar o direito das outras crianças.

  5. Cooperar com a equipe escolar quando questionados sobre qualquer questão relacionada à proteção infantil.

RESPONSABILIDADES DOS PAIS E RESPONSÁVEIS DA REDE DECISÃO

  1. Conhecer os direitos das crianças, a política de proteção à criança e ao adolescente e respeitá-los.

  2. Utilizar a disciplina positiva em casa com as crianças.

  3. Empoderar as crianças para que denunciem eventuais situações de abuso.

  4. Apoiar o desenvolvimento das crianças, garantindo um ambiente seguro em casa.

  5. Participar de eventuais palestras organizadas pela escola referente à política de proteção à criança e ao adolescente.

SANÇÕES

O descumprimento desta política e das responsabilidades podem ocasionar as seguintes sanções:

  • Ações disciplinares que podem conduzir a uma demissão.

  • De acordo com o caso: ações legais ou outras apropriadas.

ANEXO 1: TIPO DE ABUSO E EXPLORAÇÃO INFANTIL E COMO RECONHECÊ-LOS

Abuso infantil pode ser descrito como qualquer forma de maltrato físico, emocional ou sexual, assim como falta de cuidado, que resulte em algum dano real ou potencial para a saúde, desenvolvimento, dignidade e bem-estar, físico, psicológico ou emocional, de uma criança.

As quatro principais categorias de abuso e exploração estão listadas abaixo, assim como evidências de como identificá-los:

 

Físico

Inclui qualquer ato intencional (não-acidental) que resulte em dano físico para uma criança. Isso também inclui tarefas e atividades que claramente extrapolam a capacidade da criança de agir de maneira segura.

Como identificar:

  • Lesões (contusões, mordidas, queimaduras, fraturas, cortes, arranhões, etc.) não consistentes com a explicação dada para justificá-las.

  • Lesões que ocorrem em lugares que normalmente não seriam impactados por quedas.

  • Lesões que não receberam atendimento médico.

  • Preocupação da criança em cobrir constantemente certas áreas do corpo (como usar mangas compridas em um dia de calor).

  • Infecções urinárias de repetição ou dores abdominais inexplicadas.

  • Infecções ou sintomas de DSTs.

 

Emocional

Maltrato persistente e psicológico, que resulta em impacto severo sobre o comportamento e desenvolvimento da criança. Implica na negação do tratamento respeitoso esperado, através de crítica pessoal persistente, humilhação ou discriminação. Manifesta-se através da priorização seletiva de uma criança em detrimento de outras, deixar crianças sem assistência ou fazer bullying com uma criança, com base em questões sócio-econômicas, étnicas, religiosas, de gênero ou de  expectativa não realista colocada na criança.

Como identificar:

  • Mudanças bruscas de humor, depressão, agressividade, ansiedade, excesso de afastamento ou apego.

  • Nervosismo excessivo e/ou olhar vazio.

  • Obsessões e/ou fobias.

  • Baixo desempenho escolar repentino ou falta de concentração repentina.

  • Relacionamento inapropriado com colegas e/ou adultos.

  • Comportamento de busca constante por atenção.

  • Cansaço persistente.

  • Fuga de casa, furto ou mentira.

 

Sexual

Toda forma de ato sexual (abuso ou assédio) perpetrado contra uma criança por outra pessoa. A questão central é a exploração, que ocorre sempre que houver mal uso de poder ou autoridade, ou ainda o uso de força física ou manipulação emocional. Inclui a exposição das crianças a toda forma de pornografia ou ato sexual. Importante ressaltar que esse tipo de abuso pode ocorrer também entre crianças de idades similares ou diferentes.

Como identificar:

  • Qualquer alegação feita por uma criança no que se refere a algum tipo de abuso.

  • Criança com preocupação excessiva sobre questões sexuais e conhecimento detalhado de comportamento sexual adulto, ou criança que se envolve regularmente em brincadeiras sexuais não adequadas para a idade.

  • Demonstração de atividade sexual através de palavras, brincadeiras ou desenhos.

  • Criança que é sexualmente provocativa ou sedutora com adultos.

  • Arranjos inapropriados em casa para dormir.

  • Distúrbios severos para dormir, como medos, fobias, pesadelos, que podem ou não conter conotação sexual.

 

Negligência

Falha persistente em prevenir a exposição de uma criança ao perigo ou em proporcionar aspectos básicos de cuidado médico ou físico, resultando em prejuízo à saúde e ao desenvolvimento da criança. Negligência ocorre quando um colaborador falha ao supervisionar e assegurar a segurança das crianças ou as expõe a situações extremas e de risco. A violação da legislação contra o trabalho infantil também é uma forma de negligência.  

Como identificar:

  • Qualquer sinal de subnutrição.

  • Ausência de crescimento

  • Fome constante, implicando inclusive no furto de comida.

  • Doenças não tratadas.

  • Cuidado inadequado.

 

ANEXO 2: O QUE FAZER DIANTE DA SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE ABUSO

Tornar-se ciente de algum tipo de abuso pode provocar uma multidão de reações emocionais, que são pessoais. Independente da reação, há procedimentos que devem ser seguidos, detalhados abaixo.

  1. Mantenha a calma. É pouco provável que a criança esteja em situação de risco naquele momento.

  2. Escute e acredite.

  3. Evite questionar demais.

  4. Dê tempo para a criança dizer o que quiser. Não assuma nada, não parafraseie e não ofereça explicações alternativas.

  5. Não faça comentários negativos sobre o suposto abusador.

  6. Reforce que a pessoa fez o correto em contar. Explique que apenas os profissionais que precisam ficarão sabendo do ocorrido. Não prometa confidencialidade ou guardar segredo e não diga que vai ficar tudo bem - talvez não fique.

  7. Aja imediatamente seguindo o procedimento para reportar uma suspeita ou confirmação de abuso (descrito no Anexo 3) - não tente lidar com a situação sozinho.

  8. Registre por escrito o que foi dito para evitar que a criança tenha que repetir a declaração.

  9. Reporte o ocorrido para o diretor da unidade escolar. Não comente o ocorrido com colegas ou faça fofoca sobre o assunto.

 

ANEXO 3: PROCEDIMENTO PARA REPORTAR UMA SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE ABUSO

  1. Após ter tomado ciência de uma suspeita ou confirmação de abuso, agende o quanto antes, uma reunião presencial e individual com o diretor da unidade. O ideal é que essa reunião ocorra no mesmo dia em que se tomou ciência da questão.

  2. Nessa reunião, leve as anotações feitas com base nas declarações da criança.

  3. Compartilhe com o diretor o depoimento da criança. É muito importante ser o mais fiel possível àquilo que foi dito por ela, evitando incluir o ponto de vista e opiniões pessoais de quem recebeu a denúncia sobre o ocorrido.

  4. Trace com o diretor uma plano de ação claro sobre os próximos passos. Nesse momento, é importante que sejam definidos os demais profissionais que serão envolvidos, o contato que será feito aos responsáveis e como o assunto será abordado com a criança.

Após a reunião, faça apenas aquilo que foi combinado com o diretor. Não tome nenhuma atitude adicional sem realizar nova conversa com o diretor. Preencha o formulário relatando o ocorrido.